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Conselho de Alimentação Escolar

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  • Apresentação

    O Conselho de Alimentação Escolar foi criado pela Lei n° 271 de 16 de dezembro de 1997 e alterado pela Lei n° 626 de 27 de novembro de 2009, e constituído pelo Decreto n° 2.026 de 23 de agosto de 2017, devendo renovar seus membros a casa dois anos conforme legislação vigente.