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Conselho Municipal de Saúde

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  • Apresentação

    O Conselho Municipal da Saúde foi criado pela Lei n° 300 de 21 de setembro de 1998, alterado pela Lei n° 310 de 11 de Março de 1999, constituído pelo Decreto 1.750 de 01 de julho de 2015, devendo renovar seus membros a cada dois anos.