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Agricultura
Novas Regras para Perdas de Nota de Produtor Rural

Publicado em 06/04/2021 às 16:31 - Atualizado em 06/04/2021 às 16:31

Fique ligado para as novas regras para anulação de Nota de Produtor Rural!
Conforme determinação da Secretaria do Estado da Fazenda em CASOS DE PERDA e extravio de notas, será gerado uma TAXA por atos da Administração em geral no valor de R$11,41 POR NOTA extraviada, a partir dai será feito o Boletim de Ocorrência e enviado para Florianópolis junto com o comprovante de pagamento da taxa.
Após análise o produtor será automaticamente cadastrado no sistema de Nota Fiscal Eletrônica e não poderá mais utilizar a nota fornecida pela Secretaria da Agricultura (Modelo 4).
Em casos de reincidência automaticamente será feito o processo de CANCELAMENTO da inscrição do Cadastro de Produtor Primário!